Denúncias
Home > Denúncias
Disclaimer
Este Canal pode ser utilizado para realização de denúncias relacionadas à corrupção e demais irregularidades previstas na Lei Federal nº 12.846/2013 ou na Lei Estadual nº 15.228/2018.
Este é um canal anônimo, sendo certo que você não será identificado ou rastreado de qualquer forma ou meio, se assim desejar.
São assegurados aos Denunciantes:
- O sigilo da apuração será rigorosamente mantido;
- O anonimato será assegurado a quem assim o desejar;
- A apuração será conduzida com imparcialidade e independência;
- Denúncias ou acusações sem fundamentação consistente serão desconsideradas;
- Denúncias ou acusações de má-fé que visam prejudicar alguém estarão sujeitas às sanções disciplinares;
Sanções disciplinares estão previstas contra qualquer tentativa de retaliação.